Mesário faltoso pode justificar ausência até amanhã (28)

TRF mantém condenação de assaltantes do Banco Central

Condenada mulher que provocava abortos em Jaguaruna

Loja de material de construção é multada por descumprir ordem de não abrir em feriado

Empregados de outra base territorial foram convocados para burlar determinação judicial

Anac vai multar empresas aéreas que desrespeitam horário em aeroporto

Multas vão até R$ 90 mil para empresas comerciais e jatinho

Decorador é condenado por não cumprir serviço em casamento

Mesmo tendo pago pelos serviços do decorador no ato da sua contratação, ele não compareceu ao local da cerimônia no dia combinado

Produtor rural terá que recuperar área degradada

Ele foi acusado de desmatar 129,3 hectares de matas nativas

Justiça Federal condena réus denunciados por prática de tentativa de estelionato junto à esfera trabalhista

O terceiro denunciado, A.R.C., aliciava pessoas que se apresentavam em Juízo e se apresentava com outro nome.

Mandado de Segurança. Abuso de direito.

Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Porto Alegre - OGMO/POA (impetrante) e Delegado Regional do Trabalho (impetrado). Ausentes partes e procuradores.

Responsabilidade subsidiária. Tomadora de serviços.

Havendo inadimplência das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços é da tomadora a responsabilidade subsidiária quanto àquelas obrigações, a teor da Súmula nº 331, do Colendo TST.

Justiça do Trabalho reconhece que gorjetas pagas a garçons podem ser incorporadas ao salário com base em valor estimado

Os pedidos da inicial forma julgados procedentes em parte.

Mandado de Segurança em renovação de CNH

Modelo de Petição. Colaboração de Dr. Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.

Saiba como os impostos municipais podem impactar no seu negócio

Especialistas explicam o porquê, para que e para quem os impostos são pagos.

Padaria é condenada a indenizar consumidor por vender produto impróprio para consumo

A ré foi condenada a pagar a autora a quantia de R$ 3 mil a título de indenização por danos morais. A empresa terá ainda que ressarcir o valor pago pelos pães.

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

V Exame da Ordem Unificado - 2011

Prescrição pela pena em abstrato.

Réu maior de 70 anos de idade. Cômputo pela metade.

Constitucional. Administrativo. Ação Civil Pública. Obrigação de fazer imposta a Município.

Inclusão de criança em creche. Ordem concedida. Recurso desprovido.

Clínica deve indenizar ex-paciente por quebra de sigilo profissional.

Reclamatória com pedido de antecipação de tutela. Indenização por danos morais pela inscrição de nome nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA por débito quitado.

Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo. Substituição da pena.